Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 24/10/2011 -- Revogado Adequação dos requisitos que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro n.º 119, de 30 de março de 2007. » Informações Complementares	413	24/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado Incluir itens no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, aprovado pela Portaria nº 18/2008. » Informações Complementares	430	3/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 444- de 23/11/2011 -- Revogado Determinação para que os representantes da RBMLQ-I deverão solicitar formalmente ao Inmetro autorização para realizar as Inspeções dos Veículos e dos Equipamentos Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - dirimir dúvidas e esclarecimento da Portaria Inmetro n.º 183/2010. » Informações Complementares	444	23/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 480- de 15/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	480	15/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 497- de 28/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para fornos de micro-ondas » Informações Complementares	497	28/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 29/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único » Informações Complementares	501	29/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 502- de 29/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão » Informações Complementares	502	29/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 29/12/2011 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único » Informações Complementares	503	29/12/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 10/01/2012 -- Revogado Adequação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377de 2011. » Informações Complementares	5	10/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10- de 11/01/2012 -- Revogado Estabelece regras equânimes e de fácil entendimento nas declarações de informações de consumo de combustível em manuais de utilização de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves » Informações Complementares	10	11/1/2012	Revogado	Íntegra

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