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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 101- de 09/04/2009 -- Revogado Aperfeiçoamento da “Lista de Grupos de Produtos Perigosos” e o novo Anexo E. » Informações Complementares	101	9/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 102- de 09/04/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Interruptores e/ou Disjuntores a Corrente Diferenciais e Residuais para usos doméstico e análogos. » Informações Complementares	102	9/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 05/05/2009 -- Revogado Aprovar a Revisão do o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacete de Segurança para uso na Indústria » Informações Complementares	118	5/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 137- de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para as Placas Cerâmicas para revestimento » Informações Complementares	137	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 28/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Rodoviárias para Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	152	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 28/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação de Veículos Acessíveis de Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	153	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 28/05/2009 -- Revogado Determinar que a fixação da plaqueta inviolável na estrutura do engate deverá ser feita em local visível, através de rebites ou por colagem, não sendo permitida a sua instalação na capa utilizada como acabamento e proteção dessa estrutura » Informações Complementares	154	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 28/05/2009 -- Revogado Determinar que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro deverão fornecer a Cédula Mercosul para uso de gás natural como combustível veicular aos veículos automotores com sistemas de GNV, os quais pretendem ingressar nos Estados Partes do Mercosul. » Informações Complementares	155	28/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado Acrescentar o subitem 5.5 no Regulamento de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar, aprovado pela Portaria Inmetro nº 59, de 19 de fevereiro de 2008. » Informações Complementares	175	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que o item 8.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras, aprovado pela Portaria Inmetro nº 35, de 03 de fevereiro de 2009, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	186	22/6/2009	Revogado	Íntegra

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