Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 23/10/2007 -- Revogado Determinar que o subitem 6.2.2.1.1 do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar passe a vigorar com a seguinte redação: “6.2.2.1.1 O OCP deve realizar, a cada três anos, um ensaio completo em um veículo adaptado.” (NR) » Informações Complementares	389	23/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 392- de 25/10/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes de Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	392	25/10/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 401- de 05/11/2007 -- Revogado Revogar a portaria do Inmetro n° 19, de 16 de janeiro de 2004. » Informações Complementares	401	5/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 417- de 22/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade de Componentes para Instalação do Sistema para Gás Natural Veicular » Informações Complementares	417	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 22/11/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	418	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 22/11/2007 -- Revogado Estabelecer que, a partir da data de publicação desta Portaria, o Inmetro passará a reconhecer, para fins de ensaios dos dispositivos de retenção para crianças, a equivalência entre os relatórios de ensaios realizados de acordo com a diretiva européia ECE 44 (revisão 03) e os relatórios elaborados com base na norma ABNT NBR 14400:1999 e nos critérios do Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 38, de 29 de janeiro de 2007. » Informações Complementares	419	22/11/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelos, no exame da conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. » Informações Complementares	431	4/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 443- de 18/12/2007 -- Revogado Determinar que o artigo 4º da Portaria Inmetro nº 262, de 12 de julho de 2007, passe a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	443	18/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 460- de 20/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	460	20/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 09/01/2008 -- Revogado Prorrogar o prazo da Portaria n 38/2007 » Informações Complementares	7	9/1/2008	Revogado	Íntegra

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