Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 284- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Dispositivo de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	284	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Adaptação de Dispositivo de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	285	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 259- de 12/07/2007 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 243/1993 » Informações Complementares	259	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas » Informações Complementares	324	21/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 327- de 24/08/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro Temperado Plano. » Informações Complementares	327	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Disjuntores » Informações Complementares	348	13/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 21/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Adaptação de Eixo Veicular Auxiliar » Informações Complementares	356	21/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro do Fabricante de Dispositivo Quebra-Mato » Informações Complementares	360	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 24/08/2007 -- Revogado Alterar os itens C.2 e C.3, assim como seus subitens, do Anexo C do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	329	24/8/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 28/09/2007 -- Revogado Aprovar os requisitos técnicos e metrológicos definidos no Anexo a esta Portaria, como condições mínimas a que devem satisfazer os Sistemas de Medição Centralizada para uso em medição de energia elétrica em unidades consumidoras. » Informações Complementares	371	28/9/2007	Revogado	Íntegra

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