Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 17/05/2007 -- Revogado Retificar as disposições do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/94, no que se refere ao subitem 1.2, Campo de Aplicação. » Informações Complementares	166	17/5/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 09/05/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos mínimos que deverão ser observados na fabricação, instalação e utilização de sistemas encapsulados de medição a transformador a seco que são projetados para a medição de energia elétrica ativa em média tensão. » Informações Complementares	159	9/5/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resinas plásticas), » Informações Complementares	191	8/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 213- de 22/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cadeira Plástica Monobloco. » Informações Complementares	213	22/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro do Fabricante de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate). » Informações Complementares	215	22/6/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Descontaminador de Equipamentos para Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	255	3/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 12/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3kW » Informações Complementares	262	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 281- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	281	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 282- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	282	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 286- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordões Flexíveis com Isolação Extrudada de Polietileno Clorossulfonado (CSP) para Tensões até 300 V. » Informações Complementares	286	19/7/2007	Revogado	Íntegra

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