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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	326	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 29/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças. » Informações Complementares	38	29/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico para a verificação do conteúdo líquido de “fósforos” e “palitos de dente” como produtos industrializados pré-medidos, que consta como anexo e faz parte da presente Portaria. RETIFICAÇÃO: No subitem 3.2, Tabela 1, coluna 3 (Nº DE ACEITAÇÃO),do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 048 de 29 de janeiro de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia 08 de fevereiro de 2007, Seção 1, Páginas 358 e 359, ONDE SE LÊ:......,3, LEIA-SE:....,5. » Informações Complementares	48	29/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 23/02/2007 -- Revogado Prorrogar para 1º de julho de 2007, a data limite expressa no artigo 5º da Portaria Inmetro nº 201, de 21 de agosto de 2006, para que os fornecedores de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito registrem a Declaração da Conformidade do Fornecedor junto às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro. » Informações Complementares	72	23/2/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75- de 02/03/2007 -- Revogado Determinar que todos os equipamentos rodoviários destinados ao transporte de bebidas alcoólicas a granel (n° ONU 3065) e de etanol (álcool etílico), ou solução de etanol, para uso humano e animal (n° ONU 1170) devem conter, em toda a sua extensão, uma faixa centralizada longitudinalmente nas suas laterais e na calota traseira, com largura mínima de 300 mm, pintada na cor alaranjada, tendo como referência o sistema de padrões de cores Munsell, numeração 2,5 YR 6/14 (básico), tolerando-se também os padrões de numeração 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16. » Informações Complementares	75	2/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 12/03/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano. » Informações Complementares	93	12/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 11/05/1990 -- Revogado Dispõe sobre os procedimentos necessários à solicitação da emissão do Certificado de PBT/CMT emitido pelo INMETRO. » Informações Complementares	1	11/5/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água e Gás, dos tipo Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	119	30/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128- de 03/04/2007 -- Revogado Alterar o item B.11, do Anexo B, da Portaria Inmetro n.º 089, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	128	3/4/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 09/05/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos. » Informações Complementares	160	9/5/2007	Revogado	Íntegra

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