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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, a etiquetagem compulsória de Máquinas de Lavar Roupas de Uso Doméstico. » Informações Complementares	185	15/9/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado Altera as disposições do Regulamento Técnico Metrológico com a inclusão de novo parágrafo às instruções relativas à tabela 2, do subitem 3.2, do Anexo I da Portaria Inmetro nº 236, de 22 de dezembro de 1994. » Informações Complementares	224	18/11/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 01/02/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Refrigeradores e seus Assemelhados, de uso doméstico. » Informações Complementares	20	1/2/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria. » Informações Complementares	85	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas, mínimas, a que devem atender os termômetros clínicos digitais » Informações Complementares	89	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 111- de 25/04/2006 -- Revogado A fiscalização, nas áreas de fabricação, importação e comercialização, terá como base o instituído nos artigos 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 185, de 15 de setembro de 2005. » Informações Complementares	111	25/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125- de 16/05/2006 -- Revogado Aprovar a Identificação da Conformidade, na forma exposta no Anexo I desta portaria, a ser utilizada a partir da data de publicação desta Portaria - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	125	16/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 127- de 17/05/2006 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 88, de 21 de junho de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 26/06/2001, seção 01, página 06. » Informações Complementares	127	17/5/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 07/06/2006 -- Revogado Revoga, expressamente, a Portaria Inmetro nº 32, de 10 de março de 1999. » Informações Complementares	143	7/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 21/06/2006 -- Revogado O artigo 3º da Portaria Inmetro nº 89, de 06 de abril de 2006, passa a vigorar. » Informações Complementares	149	21/6/2006	Revogado	Íntegra

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