Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 177, de 09 de setembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico de Qualidade - RTQ. » Informações Complementares	164	10/9/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 19/10/2004 -- Revogado Manter a certificação compulsória de condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas, fabricados, importados e comercializados no País, que deverá ser feita de acordo com o regulamento de avaliação da conformidade para condutores isolados com policloreto de vinila (PVC), para tensões nominais até 450/750V, sem cobertura para instalações fixas. » Informações Complementares	175	19/10/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 190- de 25/11/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de tubos de aço-carbono e de tubos de aço micro-ligados, com ou sem constura, para a montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	190	25/11/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. » Informações Complementares	201	2/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado Regulamento Técnico Mercosul - Bicicletas de Uso Infantil. » Informações Complementares	38	21/2/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado Estabelecer as condições que devem ser atendidas pelas organizações que requeiram a concessão ou manutenção de autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação dos instrumentos de medição, sujeitos a controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação metrológica aplicável. » Informações Complementares	66	13/4/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os esfigmomanômetros mecânicos, de medição não invasiva, que se destinem a medir a pressão arterial humana.. » Informações Complementares	153	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 12/08/2005 -- Revogado Aprova o regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. » Informações Complementares	154	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 12/08/2005 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo Otto. » Informações Complementares	155	12/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 29/08/2005 -- Revogado Atender aos requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêineres. » Informações Complementares	158	29/8/2005	Revogado	Íntegra

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