Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 05/03/2001 -- Revogado Pneus novos de motocicleta e ciclomotores , comerciallizados no país , deverão ostentar a partir de 01 de abril de 2001, o símbolo de identiifcação da certificação de conformidade, reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, em conformidade com o Regulamento Técnico da Qualidade. » Informações Complementares	35	5/3/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 114- de 06/08/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem atender as placas cerâmicas para revestimento, bem como a metodologia para execução do exame metrológico das mesmas. » Informações Complementares	114	6/8/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 127- de 05/09/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, em anexo, estabelecendo as condições a que devem atender os termômetros clínicos de mercúrio, em vidro, com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano. » Informações Complementares	127	5/9/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 136- de 04/10/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 250V e corrente até 20A. » Informações Complementares	136	4/10/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6- de 17/01/2002 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico que acompanha esta Portaria, o qual estabelece as condições a que devem satisfazer os etilômetros e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito na determinação da concentração de etanol no ar expirado, para fins probatórios. » Informações Complementares	6	17/1/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 28/03/2002 -- Revogado Os preservativos masculinos de látex de borracha natural deverão ser certificados compulsoriamente, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC. » Informações Complementares	50	28/3/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122- de 21/06/2002 -- Revogado Estabelece que todos os veículos rodoviários automotores, quando tiverem instalado um sistema de gás natural veicular, deverão ser identificados com o selo gás natural veicular, após inspeção de segurança veicular executada por entidade credenciada pelo Inmetro. » Informações Complementares	122	21/6/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 21/06/2002 -- Revogado Indicação da quantidade nominal dos produtos " clips para papel ", grampos para papel, artesanato e uso industrial , apresentados em barretes e palitos para churrasco. » Informações Complementares	123	21/6/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 15/07/2002 -- Revogado A comercialização pelos fabricantes e importadores de aparelhos elétricos, eletrônicos ou eletro-eletrônicos, que contenham plugues, tomadas, cordões conectores e cordões prolongadores em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro nº 136, de 04 de outubro de 2001 será admitida até 01 de dezembro de 2002. » Informações Complementares	134	15/7/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 24/07/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, estabelecendo metodologia de verificação quantitativa do produto farinha de trigo. » Informações Complementares	143	24/7/2002	Revogado	Íntegra

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