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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 -- Revogado Determinação que os ensaios, utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, deverão ser realizados conforme as prescrições das Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos (Parte 6), aprovadas pela Resolução ANTT n.º 420/2004. » Informações Complementares	546	25/10/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado Cientificar que somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro » Informações Complementares	585	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 623 de 22/11/2012 -- Revogado Manter as autorizações provisórias do Instituto Nacional de Tecnologia (INT) e do Instituto Falcão Bauer da Qualidade (IFBQ) para atuarem como Organismos de Certificação de Produtos no escopo de Implantes Mamários. » Informações Complementares	623	22/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 639 de 27/11/2012 -- Revogado Autorizar, em caráter precário, o laboratório de ensaio NaCer - Nacional Certificadora Ltda. (CNPJ n° 55.444.129/0001-80), a realizar os ensaios de resistência mecânica dos engates (Registro do Fabricante de Dispositivo de Acoplamento Mecânico – Portaria n° 215 de 2007). » Informações Complementares	639	27/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2013 -- Revogado - Dar nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Portaria Inmetro nº 201/2004; - Inclui o subitem 8.3.1.1 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/2004. » Informações Complementares	1	2/1/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 03/01/2013 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico anexo a esta Portaria, relativo às condições a que devem satisfazer as entidades e os profissionais autônomos interessados em exercer a atividade de manutenção e/ou conserto de bombas medidoras para combustíveis líquidos. » Informações Complementares	4	3/1/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 19/02/2013 -- Revogado Aprovar a Instrução Normativa para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco » Informações Complementares	78	19/2/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 21/02/2013 -- Revogado Revoga o artigo 11 da Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	82	21/2/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado Esclarecimentos e prorrogação do prazo para as certificações dos produtos utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, devido às dificuldades e justificativas apresentadas por entidades do segmento de produtos perigosos. » Informações Complementares	135	21/3/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco » Informações Complementares	270	28/5/2013	Revogado	Íntegra

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