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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 17/01/2011 -- Revogado Determinar que após o dia 10 de setembro de 2011, todos os planos e documentos afetos às embarcações destinadas ao transporte aquaviário coletivo de passageiros, deverão atender aos requisitos de acessibilidade descritos na norma ABNT NBR 15450, em complemento aos requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM). » Informações Complementares	44	17/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 03/02/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Líquidos para Freios Hidráulicos para Veículos Automotores » Informações Complementares	78	3/2/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 03/02/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano » Informações Complementares	79	3/2/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 09/02/2011 -- Revogado Da nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010 » Informações Complementares	85	9/2/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais » Informações Complementares	122	15/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 153 de 30/03/2011 -- Revogado Aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Coluna e Circuladores de Ar » Informações Complementares	153	30/3/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166 de 08/04/2011 -- Revogado Aprovação do Procedimento de Fiscalização e Coleta de Amostras de Produtos Têxteis para a Avaliação da Fidedignidade das Informações, de acordo com o supramencionado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis » Informações Complementares	166	8/4/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 27/04/2011 -- Revogado Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados para pintura com a função de proteção, conservação, decoração ou complementação de trabalho de revestimentos de superfícies, deverão trazer, em seu rótulo ou etiqueta, a indicação do conteúdo líquido expressa em unidades legais de volume. » Informações Complementares	190	27/4/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 11/05/2011 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas » Informações Complementares	205	11/5/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 267 de 21/06/2011 -- Revogado Aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos , Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Automóveis de Passageiros, portaria Inmetro nº 482/2010. » Informações Complementares	267	21/6/2011	Revogado	Íntegra

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