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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 07/12/2010 -- Revogado Aprovar os novos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos, Destinados a Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Automóveis de Passageiros, Inclusive os de Uso Misto e Rebocados, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados » Informações Complementares	482	7/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 484 de 07/12/2010 -- Revogado Aprova os procedimentos e os critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de Apreciação Técnica de Modelo dos sistemas de medição, instrumentos de medição e medidas materializadas abrangidos pelo controle metrológico legal » Informações Complementares	484	7/12/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 04/01/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos para Avaliação da Conformidade de Artigos para Festas » Informações Complementares	6	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar » Informações Complementares	7	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 3 de 04/01/2011 -- Revogado Alterar a escrita do subitem 8.1.2 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço Destinados à Armaduras para Estruturas de Concreto Armado, aprovado pela Portaria Inmetro nº 73 / 2010. » Informações Complementares	3	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 04/01/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Profissionais da Área da Construção Civil e Urbanitários » Informações Complementares	10	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 04/01/2011 -- Revogado Novas determinações nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Peça Semifacial Filtrante para Partículas, aprovada pela Portaria Inmetro nº 230 / 2009. » Informações Complementares	11	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 13 de 04/01/2011 -- Revogado Altera subitens do RTM aprovado pela Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007 » Informações Complementares	13	4/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 05/01/2011 -- Revogado Aprova o RTM que estabelecendo critérios de comercialização e de determinação da dimensão efetiva dos blocos de concreto para alvenaria » Informações Complementares	15	5/1/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 05/01/2011 -- Revogado Aprova o RTM que estabelece as condições em que deverão ser comercializados bem como os critérios para a determinação das dimensões e indicação quantitativa dos componentes cerâmicos para alvenaria » Informações Complementares	16	5/1/2011	Revogado	Íntegra

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