Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 265 de 21/09/2009 -- Revogado Autorizar a utilização dos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel, montados em veículos-abastecedores rodoviários, observadas as condições estabelecidas por atos normativos federais, estaduais ou municipais e, em especial, a Portaria Inmetro nº 457, de 22 de dezembro de 2008 referente ao transporte de cargas perigosas. » Informações Complementares	265	21/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/10/2009 -- Revogado Acrescentar ao item 2 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etiquetagem de Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves com Motores do Ciclo Otto, aprovado pela Portaria Inmetro nº 391/2008 » Informações Complementares	320	29/10/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 370 de 29/12/2009 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo. » Informações Complementares	370	29/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 03/12/2009 -- Revogado Determinar que, em caráter excepcional, por um período de 06 (seis) meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados » Informações Complementares	359	3/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 22/12/2009 -- Revogado Retifica o artigo 1º da Portaria Inmetro nº 069, de 17 de março de 2004. » Informações Complementares	362	22/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 20/08/2009 -- Revogado Admitir que o produto “erva-mate”, com validade até 31 de julho de 2011, seja comercializado em valores diferentes dos estabelecidos na Portaria Inmetro no 153/2008. » Informações Complementares	232	20/8/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38 de 11/02/2010 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que define a metodologia a ser utilizada na determinação do peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados » Informações Complementares	38	11/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 23/12/2009 -- Revogado Prorrogar o prazo limite para realização da verificação metrológica subsequente dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares. » Informações Complementares	368	23/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 25/02/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessão em Florestas Públicas » Informações Complementares	56	25/2/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 01/04/2010 -- Revogado Determinar que os artigos 2º e 3º da Portaria Inmetro n.º 93/2007, referente a aparelhos para a melhoria da qualidade da água para consumo humano, passem a vigorar com novos prazos . » Informações Complementares	112	1/4/2010	Revogado	Íntegra

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