Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 11 de 13/01/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os software para sistemas distribuídos de medição de energia elétrica para uso em unidades consumidoras. » Informações Complementares	11	13/1/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 11/02/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece critérios para a comercialização, indicação quantitativa e metodologia de verificação dos recipientes transportáveis de aço, destinados ao acondicionamento do gás liquefeito de petróleo (GásLP). » Informações Complementares	44	11/2/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 27/02/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos » Informações Complementares	53	27/2/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 19/03/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnica da Qualidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	78	19/3/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 19/03/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE » Informações Complementares	79	19/3/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 03/04/2009 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Válvulas Industriais para instalações de exploração, produção, refino e transporte de produtos de petróleo » Informações Complementares	92	3/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 98 de 03/04/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador » Informações Complementares	98	3/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 100 de 06/04/2009 -- Revogado Permitir que, até 31 de janeiro de 2010, os fabricantes de medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, autorizados pelo Inmetro para autoverificação, realizem, sob a supervisão do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação após reparos. » Informações Complementares	100	6/4/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 14/05/2009 -- Revogado Prorroga, até 31 de maio de 2010, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008. » Informações Complementares	128	14/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009 -- Revogado Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	138	21/5/2009	Revogado	Íntegra

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