Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245 de 17/07/2008 -- Revogado Considerando a necessidade de alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04 dezembro de 2007. » Informações Complementares	245	17/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 28/07/2008 -- Revogado Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 218, de 27 de junho de 2008. » Informações Complementares	262	28/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 17/07/2008 -- Revogado Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que o produto “erva-mate” se adeqüe aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008; Conceder prazo até 31 de julho de 2009 para que as massas alimentícias se adequem aos valores de comercialização estabelecidos na Portaria Inmetro nº 153/2008. » Informações Complementares	247	17/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008 -- Revogado Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta Portaria; e estabelecer que, a partir de 01 de junho de 2009, os Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas) deverão estar no mercado já atendendo ao especificado na Portaria Inmetro n.º 191/ 2007. » Informações Complementares	264	30/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275 de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupeta » Informações Complementares	275	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira » Informações Complementares	274	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 11/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas de uso Doméstico. » Informações Complementares	283	11/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 284 de 11/08/2008 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 066, de 13 abril de 2005, com vistas a dotar o controle metrológico de mais eficiência. » Informações Complementares	284	11/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 258 de 24/07/2008 -- Revogado Permitir a comercialização dos produtos manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais em agrupamento de 4 (quatro) unidades de 100g cada, com a expressão “contém 4 unidades de 100g cada’, em caracteres alfanuméricos de acordo com a legislação metrológica vigente. » Informações Complementares	258	24/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 15/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Decorativas – Linha Incandescentes » Informações Complementares	296	15/8/2008	Revogado	Íntegra

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