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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 15/01/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares	17	15/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2008 -- Revogado Altera os Art. 3º e 4º da Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o subitem 5.4 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o subitem 7.3.1.1 ao Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Acrescenta o plano de amostragem estatístico, anexo à presente Portaria, ao Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336; Altera o subitem 8.3 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006; Altera o subitem 8.7 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 336, de 14 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	1	2/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 436 de 10/12/2007 -- Revogado Definir que na fiscalização metrológica de produtos pré-medidos nas microempresas e empresas de pequeno porte, quando constatadas diferenças de peso, de volume, de unidades e dimensão, fora das tolerâncias legais, seja nos critérios individual e/ou da média; quando verificada dupla indicação quantitativa; erro no espaço vazio devido na embalagem; anexação de brinde de forma irregular; ausência de indicação do peso da embalagem, quando necessário, ou peso superior ao declarado; falta ou ilegibilidade da tara em embalagens de GLP; indicação adjetiva à quantidade ou de produto sem indicação quantitativa, não será necessária a dupla visita para a lavratura de autos de infração. » Informações Complementares	436	10/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar » Informações Complementares	59	19/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 66 de 20/02/2008 -- Revogado Alteração no Selo de Identificação da Conformidade de Capacetes. » Informações Complementares	66	20/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 28/01/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. » Informações Complementares	25	28/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem. » Informações Complementares	71	29/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 114 de 07/04/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Colete de Segurança de Alta Visibilidade. » Informações Complementares	114	7/4/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124 de 15/04/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade ou Regulamento Técnico da Qualidade para Blocos Cerâmicos para Alvenaria Estrutural e de Vedação » Informações Complementares	124	15/4/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 02/05/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores » Informações Complementares	132	2/5/2008	Revogado	Íntegra

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