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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 321 de 11/12/2006 -- Revogado Estabelecer que o brinquedo classificado como sendo pertence a uma determinada faixa etária, conforme o estabelecido no Anexo E da Norma Mercosul 300-parte 1, não deverá ser ensaiado, nem mesmo enquadrado, em nível etário diverso daquele para o qual é destinado. » Informações Complementares	321	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 11/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás, dos tipos Instantâneo e de Acumulação. » Informações Complementares	320	11/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 336 de 14/12/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições a que devem ser submetidos os esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, destinados a medir a pressão arterial humana no braço, no punho e na coxa. » Informações Complementares	336	14/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 339 de 20/12/2006 -- Revogado Determinar que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores dos isqueiros anteditos, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	339	20/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 341 de 22/12/2006 -- Revogado Suspende até 31 de março de 2007 a obrigatoriedade de atendimento ao subitem 5.3.9 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 89, de 06 de abril de 2006. » Informações Complementares	341	22/12/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Geral de Declaração da Conformidade do Fornecedor. » Informações Complementares	1	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 12/01/2007 -- Revogado A Diretoria de Metrologia Legal – Dimel – disporá do prazo de 90 (noventa) dias para apresentar proposta de Documento de Referência que estabeleça os procedimentos gerais para ATM de instrumentos de medição sujeitos ao Controle Metrológico Legal bem como os critérios a serem adotados para avaliar a Modificação do Modelo Aprovado. » Informações Complementares	21	12/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 04/01/2007 -- Revogado Estabelecer os prazos de transição para utilização da Logomarca, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação da Avaliação da Conformidade. » Informações Complementares	2	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 32 de 18/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão da Qualidade. » Informações Complementares	32	18/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 19/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares	37	19/1/2007	Revogado	Íntegra

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