Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 21/03/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, Anexo à Presente Portaria, o qual Estabelece as Condições a que Devem Satisfazer os Medidores de Transmitância Luminosa em Películas de Controle Solar, Vidros e Outros Materiais Simples ou Compostos. » Informações Complementares	64	21/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para os serviços de Inspeção Técnica e Manutenção em Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	80	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que Realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	81	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis. » Informações Complementares	83	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA. » Informações Complementares	84	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DQUAL - 068 Rev 00 - abril 2001, para certificação dos equipamentos eletromédicos pelo regulamento de avaliação da conformidade anexo a esta Portaria. » Informações Complementares	86	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado Aprovar, para sua fiel observância, o Regulamento para uso das Marcas, dos Símbolos de Acreditação e dos Selos de Identificação do Inmetro. » Informações Complementares	73	29/3/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 06/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	88	6/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 18/04/2006 -- Revogado As inspeções de segurança dos veículos rodoviários, realizadas por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) ou por Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), após as instalações dos sistemas de gás natural, devem ser feitas de acordo com os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) nº 37, anexo a Portaria 203/2002 do Inmetro. » Informações Complementares	104	18/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	135	24/5/2006	Revogado	Íntegra

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