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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 30/09/2002 -- Revogado Regulamento de Avaliação da Conformidade para cestas de alimentos e similares - RAC nº06 » Informações Complementares	186	30/9/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205 de 24/10/2002 -- Revogado As verificações periódicas dos medidores de velocidade de veículos automotores passam a ser realizadas a cada seis meses. » Informações Complementares	205	24/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para inspeção de veículos rodoviários para automotores com sistemas de gás natural veicular - RTQ - 37 em sua revisão 01. » Informações Complementares	203	22/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243 de 13/12/2002 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico da qualidade,em anexo, de cantoneiras de aço laminadas a quente, utilizadas na montagem das torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	243	13/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 20/12/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	246	20/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 26/12/2002 -- Revogado Estabelecer os requisitos para avaliação da conformidade das empresas que fabricam ou importam mesa e cadeira - conjunto aluno, do ensino fundamental. » Informações Complementares	249	26/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 30/12/2002 -- Revogado Implantar a aprovação de modelo dos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, de índices de classe 0,2; 0,5; 1,0; e 2,0. » Informações Complementares	262	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 24/02/2003 -- Revogado Prorrogar até 31/08/03 a data do início da vigência da Portaria INMETRO n.157 de 19/08/02, que estabelece a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos. Revogar o subitem 4.4 do Regulamento Técnico Metrológico da Portaria acima citada. » Informações Complementares	45	24/2/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 28/04/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna, externa e imersão total, tipo I, II, III e IV, utitlizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos, bem como o porta-termômetro utilizado na determinação da temperatura do petróleo quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. » Informações Complementares	71	28/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 75 de 15/05/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	75	15/5/2003	Revogado	Íntegra

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