Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus celsius. » Informações Complementares	201	21/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 1 de 17/01/1985 -- Revogado Aprova regulamentos técnicos atinentes à inspeção de veículos e equipamentos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos a granel RT-1, RT-1 I , RT-2, RT-2 I , RT-3, RT-4 , RT- 4 I, RT-5. » Informações Complementares	1	17/1/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 19/09/2000 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	231	19/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. » Informações Complementares	236	29/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto-extintores de incêndio. » Informações Complementares	237	3/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 20/10/2000 -- Revogado A embalagem plástica, incluída a tampa, com valor nominal até cinco litros, destinada ao envasilhamento de álcool, na forma de gel, de fabricação nacional ou importada,para comercialização no país, deverá ser compulsoriamente certirtificada, no âmbito do Sistema Brasileliro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	247	20/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 272 de 18/12/2000 -- Revogado Os selos de identificação da certificação e a identificação por processo silk-screen, a que se refere a Portaria INMETRO nº 11, de 28/09/1999, serão controlados e fornecidos pelo INMETRO, ao preço unitário de R$ 0,12(doze centavos). » Informações Complementares	272	18/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente. » Informações Complementares	278	28/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 11/01/2001 -- Revogado Fica instituído , no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória de estabilizadores de tensão monofásicos até 3 KVA, para tensões até 220V, comercializados no País. » Informações Complementares	7	11/1/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 15 de 29/01/2001 -- Revogado A embalagem plástica, incluindo a tampa, com valor nominal até 5 (cinco) litros, destinada ao envasilhamento de álcool, inclusive na forma de gel , de fabricação nacional ou importada , para comercialização no País , deverá ser compulsoriamente certificada, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	15	29/1/2001	Revogado	Íntegra

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