Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 30/12/1999 -- Revogado Prorrogar, até 30 de setembro de 2000, o prazo estabelecido no parágrafo terceiro, do artigo 2º , da Portaria INMETRO nº 111, de 28 de setembro de 1999, para que as empresas prestadoras de serviços de inspeção e manutanção de 1º e 2º níveis, obtenham a certificação como empresa de manutenção,conforme NBR 12962. » Informações Complementares	144	30/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 10 de 25/01/2000 -- Revogado Produtos pré-medidos em duas fases: uma líquida e outra sólida, separáveis por filtração simples » Informações Complementares	10	25/1/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 18/02/2000 -- Revogado Dispositivos elétricos residenciais de baixa tensão. » Informações Complementares	27	18/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 20 de 17/02/2000 -- Revogado Tanques montados sobre veículos rodoviários, destinados ao transporte e medição de combustíveis líquidos. » Informações Complementares	20	17/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 35 de 25/02/2000 -- Revogado Disjuntores comumente conhecidos como minidisjuntores. » Informações Complementares	35	25/2/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 15/03/2000 -- Revogado Certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis, para tensões até 750V, comercializados no país » Informações Complementares	44	15/3/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 166 de 11/12/1987 -- Revogado Acondicionamento dos lustradores de móveis, líquidos ou em pasta, deverá ser feito nos seguintes valorespara o conteúdo: 50ml, 100ml,500ml, 1litro, 2 litros, 5litros, 10 litros e 20 litros. » Informações Complementares	166	11/12/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 47 de 29/02/1988 -- Revogado Acondicionamento dos lustradores de móveis, líquidos ou em pasta, deverá ser feito nos seguintes valores para o conteúdo: 50ml,100ml,200ml,500ml,1litro,2litros,5litros,10litros e 20litros. » Informações Complementares	47	29/2/1988	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 96 de 07/04/2000 -- Revogado Este regulamento técnico metrológico estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos com o conteúdo nominal igual expresso em unidades de massa e volume » Informações Complementares	96	7/4/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 97 de 11/04/2000 -- Revogado Comercialização de alimentos a peso. » Informações Complementares	97	11/4/2000	Revogado	Íntegra

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