Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 387- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Embalagens Individualizadas de Alimentos do Tipo Blister - Consolidado. » Informações Complementares	387	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 390- de 21/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos - Consolidado. » Informações Complementares	390	21/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 388- de 17/09/2021 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 100, de 26 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 1999, Seção 1, página 21. » Informações Complementares	388	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 405- de 27/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liquefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis. » Informações Complementares	405	27/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 418- de 01/10/2021 -- Em vigor Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao art. 1º da Portaria Inmetro nº 295, de 8 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 16/07/2021, seção 1, página 31, que aprimora as medidas adotadas para redução dos efeitos da pandemia causada pelo Covid-19 no controle metrológico legal. » Informações Complementares	418	1/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares – Consolidado. » Informações Complementares	423	8/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 432- de 15/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanques de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	432	15/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 433- de 15/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reforma de Pneus - Consolidado. » Informações Complementares	433	15/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 435- de 19/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns e Tubos de Aço-Carbono para Usos em Altas Temperaturas - Consolidado. » Informações Complementares	435	19/10/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 436- de 19/10/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) - Consolidado. » Informações Complementares	436	19/10/2021	Em vigor	Íntegra

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