Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 286- de 29/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. » Informações Complementares	286	29/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 277- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada. » Informações Complementares	277	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 278- de 25/06/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Declaração do Fornecedor de Serviços (RGDF Serviço) - Consolidado. » Informações Complementares	278	25/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	281	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos ferroviários. » Informações Complementares	282	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 290- de 07/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo - Consolidado. » Informações Complementares	290	7/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 294- de 08/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas, comercializadas em unidades de comprimento e em número de unidades, com conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	294	8/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 299- de 09/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa, Parede, Pedestal e Circuladores de Ar - Consolidado. » Informações Complementares	299	9/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos - Consolidado. » Informações Complementares	302	12/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 05/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) - Consolidado. » Informações Complementares	309	5/7/2021	Em vigor	Íntegra

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