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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 04/06/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Dispositivo para Abastecimento de Gás Natural Veicular
» Informações Complementares |
162 |
4/6/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 210 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Procedimento de Certificação para Segurança do Brinquedo.
» Informações Complementares |
210 |
10/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 10/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo Controlador de Carga, Inversor e Bateria).
» Informações Complementares |
211 |
10/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 214 de 23/07/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias a consulta Pública da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado
» Informações Complementares |
214 |
23/7/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 247 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 06/09 - Requisitos para Avaliação da Conformidade (RAC) de Cilindros para Armazenamento Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
247 |
4/9/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 04/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Projeto de Resolução Mercosul N° 05/09 - Regulamento Técnico Mercosul (RTM) de Válvula de Cilindro para Armazenamento de Gás Natural Veicular (GNV) Utilizado como Combustível a Bordo de Veículos Automotores.
» Informações Complementares |
248 |
4/9/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 254 de 18/09/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação e utilização dos recipientes, utilizados por ocasião da venda de bebidas para consumo imediato.
» Informações Complementares |
254 |
18/9/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 21/01/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto de Portaria que retifica as disposições estabelecidas no Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 006/ 2002, sobre etilômetros portáteis e não portáteis.
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7 |
21/1/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 37 de 11/02/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico para os componentes cerâmicos para alvenaria: bloco, tijolo maciço, tijolo perfurado, tijolo à vista, elemento vazado, canaleta e componente cerâmico que não possua forma de paralelepípedo.
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37 |
11/2/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 181 de 20/05/2010 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos
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181 |
20/5/2010 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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