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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 423 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Monitoramento e Detecção de Vazamento em Postos de Combustíveis.
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423 |
1/12/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 445 de 12/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento para criação de um Esquema Único de Controle da Utilização de Gás Natural como Combustível Veicular no Mercosul
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445 |
12/12/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Interruptores para Instalações Elétrricas Fixas
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1 |
13/1/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 2 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
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2 |
13/1/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 17 de 22/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos metrológicos e técnicos mínimos que devem ser observados no controle metrológico dos tanques para armazenamento e refrigeração de leite in natura.
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17 |
22/1/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 56 de 05/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 30 dias, a propostas de texto da Portaria Definitiva da definição de prazo para o comércio atacadista e varejista, para comercialização de plugues e tomadas.
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56 |
5/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 76 de 19/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para estabelecimento de requisitos para reservatório de água potável.
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76 |
19/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 30/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, por 60 (sessetna) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Eletromédicos.
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87 |
30/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 31/03/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade n.º 37 - Inspeção de Segurança Veicular de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás Natural Veicular.
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90 |
31/3/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 159 de 04/06/2009 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para a Construção, a Montagem, o Funcionamento, a Instalação e a Operação de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito.
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159 |
4/6/2009 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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