Classe
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Ato Legal
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Data
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Situação
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 24/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares |
260 |
24/7/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 266 de 30/07/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão. » Informações Complementares |
266 |
30/7/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 282 de 07/08/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, po 20 (vinte) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etanol Combustível. » Informações Complementares |
282 |
7/8/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 306 de 09/09/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva que estabelece os requisitos para aceitação e ensaio de ftalatos em artigos escolares. » Informações Complementares |
306 |
9/9/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 372 de 17/10/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de Componentes para a Instalação do Sistema para Gás Natural Veicular. » Informações Complementares |
372 |
17/10/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 393 de 10/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas. » Informações Complementares |
393 |
10/11/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 18/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Cabos e Condutores Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares |
410 |
18/11/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 419 de 27/11/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico a que devem se submeter as sociedades empresariais e as empresas individuais interessadas em exercer atividade de instalação e/ou reparo de instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares |
419 |
27/11/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 420 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos técnicos e metrológicos mínimos que deverão ser observados no controle metrológico dos sistemas de medição fixos para abastecimento de gás natural veicular. » Informações Complementares |
420 |
1/12/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 421 de 01/12/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição e abastecimento de GLP a granel. » Informações Complementares |
421 |
1/12/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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