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Ato Legal
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 390 de 23/10/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o serviço de requalificação de cilindros de alta pressão para armazenamento de gás natural veicular como combustível, a bordo de veículos automotores. » Informações Complementares |
390 |
23/10/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 400 de 05/11/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar os textos propostos pelo Inmetro para a Portaria definitiva e o Regulamento Técnico Metrológico sobre controle de produtos pré-medidos, de conteúdo nominal igual, comercializados em unidades de massa e de volume. » Informações Complementares |
400 |
5/11/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 424 de 29/11/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técncico da Qualidade para Inspeção Veicular. » Informações Complementares |
424 |
29/11/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 04/12/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os opacímetros de fluxo parcial. » Informações Complementares |
432 |
4/12/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 14 de 15/01/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e Rebocados. » Informações Complementares |
14 |
15/1/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 48 de 13/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico da Qualidade para o Serviço de Reforma em Pneus para Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados. » Informações Complementares |
48 |
13/2/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/02/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamento Técnico da Qualidade para o Condicionamento de Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares |
73 |
29/2/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 112 de 07/04/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fósforo de Segurança. » Informações Complementares |
112 |
7/4/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 28/05/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Panela de Pressão » Informações Complementares |
162 |
28/5/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 211 de 19/06/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Elétricos Fixos de Aquecimento Instantâneo de Água(chuveiros, torneiras, aquecedores de passagem e de hidromassagem, elétricos) » Informações Complementares |
211 |
19/6/2008 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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