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Classe
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Ato Legal
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Número
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Data
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Situação
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Ação
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 167 de 17/05/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos.
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167 |
17/5/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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 Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 17/05/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na apreciação técnica de modelos, no exame de conformidade ao modelo aprovado e nas verificações inicial, após reparos e solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos.
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168 |
17/5/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 170 de 30/05/2006 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas.
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170 |
30/5/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 219 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas requerentes da concessão de autorização para executar a autoverificação de hidrômetros, de medidores de energia elétrica e de medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável.
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219 |
25/6/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas que requeiram a concessão de autorização para atuarem como Posto de Ensaio Autorizado, executando os ensaios da verificação após reparos de hidrômetros, medidores de energia elétrica e medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável.
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220 |
25/6/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 280 de 19/07/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis
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280 |
19/7/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 314 de 13/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Regulamento de Avaliação da Conformidade de Ventiladores de Teto de Uso Residencial – ENCE, RESP 016 – VET
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314 |
13/8/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 322 de 14/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico.
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322 |
14/8/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 325 de 21/08/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Proposta de texto da Portaria e do Regulamento Técnico estabelecedor das condições metrológicas que devem ser obedecidas por envasadores e distribuidores de gás liqüefeito de petróleo (GLP) quando acondicionados em recipientes transportáveis de aço.
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325 |
21/8/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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| RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 342 de 11/09/2007 -- Prazo para consulta pública expirado
Submeter a Consulta Pública a proposta de texto de Portaria para brinquedos com imãs aparentes, que, pelo fato de serem expostos e acessíveis ao manuseio, colocam em risco a incolumidade das crianças, suas usuárias.
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342 |
11/9/2007 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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