Classe
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Ato Legal
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Ação
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 17/05/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto de Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de aparelho para melhoria da qualidade da água para consumo humano. » Informações Complementares |
126 |
17/5/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 07/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças. » Informações Complementares |
141 |
7/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 145 de 13/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no site do Inmetro, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas durante as verificações inicial, após reparo e subsequentes, solicitada por terceiros, de medidores de energia elétrica ativa e/ou reativa, inclusive os recondicionados, baseados em tecnologia eletrônica, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares |
145 |
13/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 150 de 21/06/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para sistemas de medição centralizada de energia elétrica ativa e conexão direta. » Informações Complementares |
150 |
21/6/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 18/07/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco. » Informações Complementares |
174 |
18/7/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas – LFC, com reator integrado. » Informações Complementares |
189 |
8/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 207 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à reordenação da relação dos produtos pré-medidos padronizados, conforme decisão GMC nº 20, de 20 de junho de 2002, do Mercosul. » Informações Complementares |
207 |
25/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 208 de 25/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, para aprovar o Regulamento Técnico Mercosul referente à verificação do conteúdo líquido do fósforo e palitos de dentes, quando da sua comercialização como pré-medidos. » Informações Complementares |
208 |
25/8/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 256 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão da Qualidade. » Informações Complementares |
256 |
24/10/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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RTAC |
Portaria INMETRO / MDIC número 257 de 24/10/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Consulta Pública da proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Cursos de Auditores de Sistema de Gestão Ambiental. » Informações Complementares |
257 |
24/10/2006 |
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Prazo para consulta pública expirado
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Íntegra não disponível
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