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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 29/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Oficina de Requalificação de Recipiente de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	194	29/9/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 206 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para etiquetagem compulsória de linha de refrigeradores e assemelhados (congelados, combinados e conservados). » Informações Complementares	206	21/10/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MDIC / INMETRO número 207 de 21/10/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de RAC para etiquetagem compulsória de condicionadores de ar domésticos. » Informações Complementares	207	21/10/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227 de 18/11/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de normalização da utilização de identificação de potência sonora nos aparelhos de som. » Informações Complementares	227	18/11/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 6 de 12/01/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul Esquema Único de Controle para a utilização do Gás Natural como Combustível Veicular » Informações Complementares	6	12/1/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 21 de 01/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Contentores Intermediários para Granéis, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	21	1/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 17/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto do Regulamento Técnico da Qualidade - Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção da Área de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	30	17/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 31 de 24/02/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade para distribuidoras de recipiente de aço para transporte de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	31	24/2/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 45 de 08/03/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Recipientes de Plástico para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	45	8/3/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 91 de 06/04/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria definitiva do Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus Destinados a automóveis, camionetas, caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	91	6/4/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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