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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 20 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para identificação dos comandos manuais, luzes piloto e indicadores de veículos automotores. » Informações Complementares	20	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 21 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul sobre flamabilidade dos materiais. » Informações Complementares	21	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 23 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para triângulo de sinalização de emergência ( revogação da Res.GMC nº 37/1994 ˆ » Informações Complementares	23	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 18 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Projeto de regulamento técnico Mercosul para janelas de acionamento energizado. » Informações Complementares	18	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 8 de 01/06/2001 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de regulamento técnico Mercosul sobre a determinação do ponto H. » Informações Complementares	8	1/6/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação DENATRAN / MJ número 3 de 31/08/2001 -- Situação: Prazo para consulta pública expirado Regulamento técnico Mercosul de veículos da categoria M3 para o transporte automotor de passageiros (ônibus rodoviário para média e longa distância). » Informações Complementares	3	31/8/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação DENATRAN / MJ número 12 de 31/08/2001 -- Situação: Prazo para consulta pública expirado Regulamento técnico Mercosul sobre pára choque traseiro dos veiculos de carga. » Informações Complementares	12	31/8/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 20/09/2002 -- Prazo para consulta pública expirado Portaria sobre os cuidados para a conservação de artigos têxteis. » Informações Complementares	183	20/9/2002	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 55 de 28/02/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta que visa estabelecer os requisitos para a avaliação da conformidade da eficiência no desempenho do Sistema Registrador de Infrações por avanço de sinal vermelho do semáforo ou por parada do veículo sobre a faixa de pedestre. » Informações Complementares	55	28/2/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 61 de 27/03/2003 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de regulamento técnico metrológico que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos sistemas de medição de combustíveis gasosos, em particular gás natural. » Informações Complementares	61	27/3/2003	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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