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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 447- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a Proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes da Portaria Inmetro n.º 418, de 05 de novembro de 2010, que aprova a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. » Informações Complementares	447	20/11/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 534- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos ajustes na Portaria Inmetro n.º 05, de 04 de janeiro de 2011, que aprova Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	534	20/11/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização destes motores elétricos no mercado nacional. ORIGEM: Inmetro / MDIC. » Informações Complementares	248	20/5/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 303- de 19/06/2019 -- Projeto aprovado A proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas. » Informações Complementares	303	19/6/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 329- de 31/07/2019 -- Projeto aprovado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	329	31/7/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria ME - / INMETRO número 398- de 21/08/2019 -- Projeto aprovado Aprovar ajustes ao Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus Novos de Automóvel de Passageiros, inclusive os de uso misto, e rebocados publicado pela Portaria Inmetro nº 165 de 30 de maio de 2008. » Informações Complementares	398	21/8/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria ME - / INMETRO número 404- de 28/08/2019 -- Projeto aprovado Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento para o Registro de Produtos, Insumos e Serviços. Origem: Inmetro/ME » Informações Complementares	404	28/8/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 454- de 11/10/2019 -- Projeto aprovado Propor ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda utilizada em veículo rodoviário destinado ao transporte de cargas e de produtos perigosos. » Informações Complementares	454	11/10/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 05/12/2019 -- Projeto aprovado Propõe ajustes ao Regulamento de Avaliação da Conformidade e ao Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular . » Informações Complementares	2	5/12/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 06/02/2020 -- Projeto aprovado Propõe ajustes na regulamentação para artigos escolares. » Informações Complementares	2	6/2/2020	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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