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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 11/01/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e de Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos de Aquecimento Solar de Água » Informações Complementares	7	11/1/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	79	15/2/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Implantes Mamários » Informações Complementares	80	15/2/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 06/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Carrinhos para Crianças » Informações Complementares	104	6/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicleta de Uso Adulto » Informações Complementares	121	8/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 20/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança » Informações Complementares	138	20/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 169 de 10/04/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	169	10/4/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 20/04/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h. » Informações Complementares	202	20/4/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) » Informações Complementares	221	7/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 222 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Certificação de Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos » Informações Complementares	222	7/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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