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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 27 de 03/02/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	27	3/2/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 77 de 19/03/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para eficiência energética de edifícios comerciais, de serviços e públicos. » Informações Complementares	77	19/3/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 103 de 09/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual. » Informações Complementares	103	9/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 107 de 24/04/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva para para Regulamento de Avaliação da Conformidade para Treinadores e Instrutores de Cão-Guia para Cego. » Informações Complementares	107	24/4/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125 de 14/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Centros de Treinamento de Cão-Guia para Cego. » Informações Complementares	125	14/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143 de 25/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de Mesa de Uso Residencial. » Informações Complementares	143	25/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 26/05/2009 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus » Informações Complementares	144	26/5/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 160 de 04/06/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fabricação ou Importação de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	160	4/6/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 22/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, os Requisitos de Avaliação da Conformidade para indicardor de Pressão para Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	212	22/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 28/07/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta dias), a proposta de texto da Portaria Definitiva e da revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	221	28/7/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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