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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 87 de 13/03/2008 -- Projeto aprovado Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas » Informações Complementares	87	13/3/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 88 de 13/03/2008 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos de Aço de Uso Geral. » Informações Complementares	88	13/3/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 125 de 15/04/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Placas Cerâmicas para Revestimento. » Informações Complementares	125	15/4/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 25/04/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de texto das Portarias Definitivas e as do Regulamento Técnico e de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos – SPIE. » Informações Complementares	130	25/4/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 160 de 28/05/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado para Veículo Rodoviário Automotor produzidos no Brasil » Informações Complementares	160	28/5/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 28/05/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado para Pára-Brisa de Veículo Rodoviário Automotor produzidos no Brasil » Informações Complementares	161	28/5/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 10/06/2008 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	171	10/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 17/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	202	17/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 17/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Grandes Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	203	17/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 212 de 19/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Aquecimento Solar de Água (Coletores Solares, Coletores Acoplados e Reservatórios Térmicos). » Informações Complementares	212	19/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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