Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 510- de 11/12/2019 -- Revogado Prorroga o prazo do controle metrológico legal de medidores de GNV constante na Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	510	11/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 535- de 26/12/2019 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), referente à prestação de serviços em cronotacógrafos para o aperfeiçoamento do programa de verificação subsequente, sob a supervisão do Inmetro, instalados nos veículos em que seu uso é obrigatório. » Informações Complementares	535	26/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 507- de 10/12/2019 -- Revogado Altera o caráter compulsório dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas e dá outras providências. » Informações Complementares	507	10/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 29/01/2020 -- Revogado Estabelecer os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro,conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	35	29/1/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 515- de 13/12/2019 -- Revogado Aprova a simplificação documental da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. » Informações Complementares	515	13/12/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 48- de 07/02/2020 -- Revogado Dispõe sobre revisão de critérios para remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	48	7/2/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 99- de 20/03/2020 -- Revogado Aprova condições extraordinárias para os serviços regulamentados, na área de avaliação da conformidade, que dependam da atuação dos órgãos delegados que compõem a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – RBMLQ-I, em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	99	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 102- de 20/03/2020 -- Revogado Suspende a compulsoriedade da certificação de suprimentos médico-hospitalares para enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	102	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 101- de 20/03/2020 -- Revogado Adota medidas de atuação dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I) e estabelece diretrizes sobre o direcionamento dos recursos disponíveis no cenário atual de suspensão parcial das atividades e preparar o setor para uma eventual paralisação completa dos trabalhos, em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19, e dá outras providências. » Informações Complementares	101	20/3/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 107- de 26/03/2020 -- Revogado Posterga a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), do Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos (CTPP), do Selo Gás Natural Veicular, do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro para Gás Natural Veicular e da Etiqueta de Garantia Autoadesiva dos Extintores de Incêndio manutenidos, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	107	26/3/2020	Revogado	Íntegra

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