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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 147- de 26/03/2019 -- Revogado O art. 3º da Portaria Inmetro n.º 545/2012 terá nova redação, quanto ao prazo de compulsoriedade. » Informações Complementares	147	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado Incluir uma Nota no Capítulo 12 – Uso de Laboratório de Ensaio, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. » Informações Complementares	148	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 149- de 26/03/2019 -- Revogado Fica aprovada a Regulamentação Técnica para Produtos para Tratamento Acústico ou Isolamento Térmico para uso na Construção Civil, inserta no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	149	26/3/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 05/04/2019 -- Revogado As máquinas de lavar roupas de uso doméstico devem ser classificadas de acordo com o Desempenho Geral, resultante das avaliações de eficiência energética, eficiência de lavagem, eficiência de centrifugação, quando aplicável, e consumo de água, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	170	5/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 25/04/2019 -- Revogado Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 123, de 19 de março de 2014, que define os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	194	25/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216- de 06/05/2019 -- Revogado Remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	216	6/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 3 (três) meses, exclusivamente para as luminárias para iluminação pública viária com lâmpadas de descarga, os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro n.º 20, de 2017. » Informações Complementares	239	17/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 263- de 29/05/2019 -- Revogado Fica aprovado, nos termos do Anexo desta Portaria, o ajuste ao Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, Portaria Inmetro n.º 05, de 2011. » Informações Complementares	263	29/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 256- de 27/05/2019 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 69/2004 sobre sardinha em lata. » Informações Complementares	256	27/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 284- de 10/06/2019 -- Revogado Estabelece a forma de expressar o conteúdo nominal para os pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	284	10/6/2019	Revogado	Íntegra

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