Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 205- de 17/07/2017 -- Revogado Dar nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n.º 269/2015. (Plataforma Elevatória Veicular e Dispositivo de Poltrona Móvel) » Informações Complementares	205	17/7/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 19/01/2018 -- Revogado Ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Carga Rodoviários destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, publicados pela Portaria Inmetro n.° 16, de 14 de janeiro de 2016. » Informações Complementares	38	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 39- de 19/01/2018 -- Revogado - Prorrogação da validade dos certificados vigentes de arqueação de tanques por mais 2 (dois) anos a contar da data de vencimento do prazo dos certificados. » Informações Complementares	39	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivos, inserto no Anexo I desta Portaria, que aperfeiçoa os requisitos, de cumprimento obrigatório referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	41	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 42- de 19/01/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Andadores Infantis, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	42	19/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 23/01/2018 -- Revogado Fica aprovada a revisão da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e do Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	46	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 23/01/2018 -- Revogado O Anexo A da Portaria Inmetro n.° 16/2016, passará a viger com a redação dada pelo Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	48	23/1/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018 -- Revogado Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções. » Informações Complementares	162	29/3/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 166- de 29/03/2018 -- Revogado Art. 1º Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro n.º 8/2013, 394/2015 e 596/2015, o Laboratório Green Hat Segurança da Informação Ltda. (Green Hat) a realizar os ensaios de nível 1 para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos ou módulo de segurança criptográfica. » Informações Complementares	166	29/3/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 167- de 29/03/2018 -- Revogado Alterações na Portaria Inmetro n.º 144, de 13 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2015, seção 01, página 95, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base » Informações Complementares	167	29/3/2018	Revogado	Íntegra

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