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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 09/08/2016 -- Revogado Art. 1º Prorrogar, até 31 de outubro de 2016, os registros das empresas prestadoras dos serviços e fabricantes dos produtos a seguir relacionados, cuja validade venha a expirar no intervalo compreendido entre a publicação desta Portaria e o prazo supracitado. » Informações Complementares	348	9/8/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 451- de 11/10/2016 -- Revogado Autorizar, provisoriamente, o SENAI RS CERTIFICAÇÃO para atuar como Organismo de Certificação de Produtos no escopo de Plataformas Elevatórias Veiculares para Veículos com Características Rodoviárias. » Informações Complementares	451	11/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 11/10/2016 -- Revogado Alterar o § 2º do art. 2º da Portaria Inmetro nº 528/2014. » Informações Complementares	453	11/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 032/1997. » Informações Complementares	475	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 477- de 14/10/2016 -- Revogado Aprovar o Regimento Interno das Comissões Técnicas de Metrologia Legal, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br. » Informações Complementares	477	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 06/07/2016 -- Revogado Aprova a alteração do artigo 6º da Portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares	309	6/7/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado Determinar que a disposição contida no art. 1º da Portaria Inmetro n.º 394/2015 é válida por até 12 (doze) meses após a data de publicação desta Portaria. » Informações Complementares	543	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 24/11/2016 -- Revogado Dar nova redação aos art. 5º ao 9º da Portaria Inmetro n.º 54/2016. » Informações Complementares	544	24/11/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 476- de 14/10/2016 -- Revogado Alterar o caput do art. 3º da Portaria Inmetro nº 499/2015. » Informações Complementares	476	14/10/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 559- de 15/12/2016 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo os requisitos técnicos, metrológicos e de segurança de software e hardware aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume, » Informações Complementares	559	15/12/2016	Revogado	Íntegra

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