Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 189 de 21/08/1992 -- Revogado Limitação da utilização do espaço vazio no acondicionamento dos produtos líquidos destinados à limpeza e conservação de artefatos confeccionados em couro. » Informações Complementares	189	21/8/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 208 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de manteiga, margarina, gorduras alimentícias e cremes vegetais. » Informações Complementares	208	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 209 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de óleos comestíveis, exceto o azeite de oliva. » Informações Complementares	209	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 210 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de café em grão ou moído, tostado ou torrado. » Informações Complementares	210	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 213 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de feijão. » Informações Complementares	213	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 214 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de grãos de arroz. » Informações Complementares	214	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MJ número 215 de 15/09/1992 -- Revogado Acondicionamento de farinha de trigo. » Informações Complementares	215	15/9/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 252 de 16/10/1992 -- Revogado Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo-GLP. » Informações Complementares	252	16/10/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 254 de 24/11/1992 -- Revogado Indicação quantitativa no acondicionamento de brinquedos. » Informações Complementares	254	24/11/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 255 de 24/11/1992 -- Revogado Acondicionamento dos açúcares, assim denominados os produtos à base de sacarose, obtida do suco da cana ou beterraba. » Informações Complementares	255	24/11/1992	Revogado	Íntegra

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