Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Refrigeradores e Assemelhados, inserto no Anexo I desta Portaria, que estabelece os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes ao desempenho e segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. » Informações Complementares	577	18/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado Revogar os artigos 7º e 8º da Portaria Inmetro nº 466/2014 e determinar que o art. 9º da Portaria Inmetro nº 466/2014 passará a viger com a seguinte redação: Cientificar que a fiscalização do cumprimento das disposições contidas nesta Portaria, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. » Informações Complementares	580	23/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 584- de 23/11/2015 -- Revogado Aprovar os ajustes no Anexo da Portaria Inmetro n.° 299/2014 » Informações Complementares	584	23/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 594- de 27/11/2015 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro nº 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial - LASPI a realizar os ensaios construtivos, funcionais e não-funcionais para REP. » Informações Complementares	594	27/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 595- de 17/12/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aplicação, Reparo e Reforma de Revestimento Interno de Tanque de Carga Rodoviário destinado ao Transporte de Produtos Perigosos » Informações Complementares	595	17/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 596- de 17/12/2015 -- Revogado Determinar que, no âmbito do PAC para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, o OCP poderá adotar laboratórios, acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) ou autorizados pelo Inmetro, para a realização dos ensaios previstos nos Manuais de Conduta Técnica (MCT) para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e/ou módulo de segurança criptográfica » Informações Complementares	596	17/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 617- de 21/12/2015 -- Revogado Alterar a Portaria Inmetro nº 563/2014 » Informações Complementares	617	21/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 618- de 21/12/2015 -- Revogado Retifica e altera a redação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	618	21/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 13- de 14/01/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares » Informações Complementares	13	14/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / INMETRO número 14- de 14/01/2016 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fabricantes, Encarroçadores e/ou Transformadores de Veículos Rodoviários e Fabricantes de Equipamentos Veiculares » Informações Complementares	14	14/1/2016	Revogado	Íntegra

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