Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INPM / MIC número 13- de 14/03/1974 -- Revogado Tolerar a aferição de taxímetros, cuja indicação da unidade de centavos, no PREÇO A PAGAR, seja expressa por um zero imóvel, desde que se trate de instrumentos fabricados antes de 1º de janeiro de 1972 e que satisfaçam às tolerâncias legais. » Informações Complementares	13	14/3/1974	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 17- de 27/05/1980 -- Revogado Resolve que somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	17	27/5/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 2- de 25/01/1980 -- Revogado Somente poderão ser submetidos a exame inicial e aferições periódicas, taxímetros que registrem importâncias até Cr$ 999,00 (novecentos e noventa e nove cruzeiros). » Informações Complementares	2	25/1/1980	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 121- de 06/03/2015 -- Revogado Esclarecimento do escopo de aplicação das Portarias Inmetro nºs 371/2009, 328/2011, 163/2012 e 402/2012, referente a Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. » Informações Complementares	121	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 122- de 06/03/2015 -- Revogado Necessidade de alteração do art. 5º da Portaria Inmetro nº 181/2013, referente aos programa Cabos de Aço de uso Geral » Informações Complementares	122	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 06/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos, Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, Borracha Sintética, Misturas de Borracha Natural e Sintética, e de Policloreto de Vinila » Informações Complementares	123	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 124- de 06/03/2015 -- Revogado Prorrogar o prazo previsto no § 1º do art. 3º da Portaria Inmetro no 519/2014 por mais 90 (noventa dias). » Informações Complementares	124	6/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 13/03/2015 -- Revogado Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 389/2014 » Informações Complementares	143	13/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base » Informações Complementares	144	13/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 13/03/2015 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de Incêndio » Informações Complementares	148	13/3/2015	Revogado	Íntegra

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