Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 17/03/1980 -- Revogado Ratificar a localização dos Comitês de Coordenação no âmbito do INMETRO, tendo suas atividades regulamentadas através de Regimento Interno, aprovado pelo INMETRO. » Informações Complementares	5	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 14/10/1981 -- Revogado Delegar à Secretaria Executiva do CONMETRO a competência para autorizar o INMETRO a alterar os Comitês de Coordenação cuja composição foi definida pelo CONMETRO. » Informações Complementares	9	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer condições para conceder a autorização a que se refere a alínea "C" da Resolução CONMETRO nº10/1983, para entidade nacional pública ou privada. » Informações Complementares	12	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/12/1983 -- Revogado Autorizar o INMETRO a promover o credenciamento das entidades classificadas na alínea “b” da Resolução n° 10/83, do CONMETRO. » Informações Complementares	13	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 12/10/1988 -- Revogado Ratificar, formalizando a instituição e respectiva composição de Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	13	12/10/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 31/10/1975 -- Revogado Definir como Norma Brasileira toda e qualquer norma aprovada pelo CONMETRO. » Informações Complementares	3	31/10/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 4 de 25/10/1976 -- Revogado Aprovar, como Normas Brasileiras, as normas classificadas e registradas pelo INMETRO, como NBR3 ou NBR4, de acordo com as Resoluções deste Conselho. » Informações Complementares	4	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 31/12/1975 -- Revogado Definir Normas Compulsórias (NBR 1), Normas Referendadas (NBR 2), Normas Registradas (NBR 3) e Normas Probatórias (NBR 4). » Informações Complementares	6	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 1975 -- Revogado Aprovar para efeito de elaboração, revisão, registro e classificação de Normas critérios e diretrizes. » Informações Complementares	8	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 10 de 1975 -- Revogado Atribuir ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a tarefa de classificar e/ou registrar as normas já existentes no Pais, segundo as categorias da Resolução n° 06/75 e de acordo com os critérios e diretrizes da Resolução n° 08/75 deste Conselho. » Informações Complementares	10	1//1975	Revogado	Íntegra

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