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Resoluções Conmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/12/1983  Íntegra
Categoria	Não técnica
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/01/1984
Seção
Página(s)
Assunto
Estabelecer condições para conceder a autorização a que se refere a alínea "C" da Resolução CONMETRO nº10/1983, para entidade nacional pública ou privada.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MIC número 10- de 30/12/1983 -- Revogado
É totalmente revogado por  Resolução CONMETRO / MICT número 1- de 16/12/1998 -- Em vigor
Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MICT número 28 de 16/02/1998 -- Prazo para consulta pública expirado