Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 05/12/2012 -- Revisto Dispõe sobre delegação de competência ao Inmetro para divulgar o Sistema Internacional de Unidades de Medida – SI, no País. Altera a Resolução.Conmetro 12, de 12/10/1988 e suprime o seu Anexo.. » Informações Complementares	4	5/12/2012	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 10/04/2013 -- Revisto Dispõe sobre a aprovação do documento “Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2013-2017, do Comitê Brasileiro de Metrologia (CBM). » Informações Complementares	1	10/4/2013	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 03/12/2014 -- Revisto Dispõe sobre o Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	1	3/12/2014	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto Dispõe sobre as diretrizes para execução das atividades de Metrologia Legal no País. » Informações Complementares	8	22/12/2016	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 25/10/1976 -- Revogado Permitir que as normas já existentes nesta data, passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, e respeitadas as Resoluções nºs 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, até 31 de dezembro de 1976, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76. » Informações Complementares	5	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 25/10/1976 -- Revogado Determinar como deve ser feita a numeração das Normas Brasileiras, classificadas de acordo com a Resolução nº 06/1975. » Informações Complementares	6	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 3 de 08/09/1977 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas, para atuar como forum do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	3	8/9/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor de Máquinas e Implementos Agrícolas para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	12	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação Odonto-Médico-Hospitalar para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	13	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 9 de 29/12/1978 -- Revogado Incluir como membros do Comitê Nacional de Coordenação de Alimentos e Bebidas - CONCAB os representantes da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil - CACEX e do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - DOI/MRE. » Informações Complementares	9	29/12/1978	Revogado	Íntegra

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