Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 244- de 21/12/2016 -- Em vigor Estabelecer que a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PSP15. » Informações Complementares	244	21/12/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 253- de 23/12/2016 -- Em vigor Autorizar o Zenner do Brasil Instrumentos de Medição Ltda. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo. » Informações Complementares	253	23/12/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 14/11/2016 -- Em vigor Alterar a razão social na Portaria Inmetro/Dimel nº 263, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a empresa CAM Brasil Multiserviços Ltda., sob o código número EA008, a declarar conformidade de medidor de energia elétrica eletromecânico, eletrônico e sistema distribuído de medição de energia elétrica - SDMEE, para 3C Services S.A. » Informações Complementares	211	14/11/2016	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 16/01/2017 -- Em vigor Autorizar a Continental Brasil Indústria Automotiva Ltda. a declarar conformidade de cronotacógrafos, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	12	16/1/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 17/01/2017 -- Em vigor Estabelecer que a Light Serviços de Eletricidade S.A. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRJ16. » Informações Complementares	13	17/1/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 17/01/2017 -- Em vigor Autorizar a FIP – Fumaça Instrumentos de Precisão Ltda. a declarar conformidade de cronotacógrafos, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial, de acordo com as características e condições descritas. » Informações Complementares	14	17/1/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 24- de 06/02/2017 -- Em vigor Estabelecer que a Diehl Metering Indústria de Sistemas de Medição Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numerações identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº APE02. » Informações Complementares	24	6/2/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 30/03/2017 -- Em vigor - Atualiza o endereço da empresa na Portaria Inmetro/Dimel n.º 247, de 27 de novembro de 2015, que autoriza a Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., sob o código número EA003, para Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n.° 1765 – Setor C – Portal de Jacaraípe – CEP 29173-795 – Serra – ES. » Informações Complementares	49	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 30/03/2017 -- Em vigor - Alterar o prazo estabelecido na Portaria Inmetro/Dimel n.° 263, de 16 de dezembro de 2015, para uso de saldo remanescente de marcas de selagem com o código ARJ17. » Informações Complementares	50	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 160- de 06/11/2017 -- Em vigor - Modificar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel n.º 126, de 8 de agosto de 2016, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número EA021, a declarar conformidade de medidor de gás. » Informações Complementares	160	6/11/2017	Em vigor	Íntegra

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