Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 8- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento “Sistema Brasileiro de Certificação - Novo Modelo” como Termo de Referência para a atividade de Certificação no Brasil. Criar o Comitê Brasileiro de Certificação - CBC , com o objetivo de planejar e avaliar a atividade de Certificação de Conformidade no Brasil. » Informações Complementares	8	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 26/07/1988 -- Revogado Estabelece que, partir de janeiro de 1989, os órgãos governamentais passem a exigir certificação de conformidade pelo Inmetrio para interruptores, plugues e tomadas de uso doméstico. » Informações Complementares	8	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 22/05/1984 -- Revogado Criar o Comitê de Coordenação de Informática para atuar como Foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	8	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 8- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para levantar, estudar e fazer proposições para a consolidação do orçamento para as áreas de metrologia, normalização e qualidade industrial, para o exercício fiscal de 1984. » Informações Complementares	8	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 14/10/1981 -- Revogado Determinar que o INMETRO, em conjunto com a ABNT, dentro de 45 dias, proceda à revisão da Diretriz para o Preparo e Apresentação de Normas Brasileiras, através da instituição de NORMA COMPULSÓRIA. » Informações Complementares	8	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 17/10/1980 -- Revogado Definir como Rede Nacional de Calibração o conjunto de entidades credenciadas que, utilizando regras e procedimentos baixados pelo INMETRO, executam serviços de aferição de instrumentos de medir não usados em transações comerciais e não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	8	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 29/12/1978 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas nacionais de metrificação. » Informações Complementares	8	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 1975 -- Revogado Aprovar para efeito de elaboração, revisão, registro e classificação de Normas critérios e diretrizes. » Informações Complementares	8	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro. » Informações Complementares	7	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 7 de 31/08/2009 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 7, de 5 de dezembro de 1995. » Informações Complementares	7	31/8/2009	Em vigor	Íntegra

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