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Resoluções Conmetro
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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/12/2016
 Seção  1
 Página(s)  307
 
 Assunto
Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Revoga totalmente  Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008 -- Revogado