Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 20/12/2006 -- Revisto Autoriza a utilização da supervisão metrológica como forma de execução do controle legal de instrumentos de medição para determinadas classes de instrumentos. » Informações Complementares	13	20/12/2006	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 12/10/1988 -- Revogado Ratificar, formalizando a instituição e respectiva composição de Comitês de Coordenação. » Informações Complementares	13	12/10/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação Odonto-Médico-Hospitalar para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	13	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 13 de 30/12/1983 -- Revogado Autorizar o INMETRO a promover o credenciamento das entidades classificadas na alínea “b” da Resolução n° 10/83, do CONMETRO. » Informações Complementares	13	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Normalização – CBN. » Informações Complementares	12	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 24/08/1992 -- Revisto Alterar os itens 2,3,4 e 5 da Resolução 01/80; revogar a Resolução 07/88 e o item 2 letra "E " da Resolução 01/89. » Informações Complementares	12	24/8/1992	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12- de 12/10/1988 -- Revisto Adoção do quadro geral de unidades de medida e emprego de unidades do Sistema Internacional de Unidades - S.I. » Informações Complementares	12	12/10/1988	Revisto	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/10/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor de Máquinas e Implementos Agrícolas para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas a harmonização dos interesses governamentais no setor. » Informações Complementares	12	30/10/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 30/12/1983 -- Revogado Estabelecer condições para conceder a autorização a que se refere a alínea "C" da Resolução CONMETRO nº10/1983, para entidade nacional pública ou privada. » Informações Complementares	12	30/12/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 12 de 1975 -- Em vigor Identificar o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO como o “forum” do Sistema com vistas à harmonização dos interesses governamentais, no âmbito da normalização e da certificação de qualidade, de acordo com diretrizes e critérios aprovados pelo CONMETRO. » Informações Complementares	12	1//1975	Em vigor	Íntegra

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