Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 22/05/1984 -- Revogado Constituir o Comitê de Coordenação do Setor Farmacêutico para atuar como foro do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, com vistas à harmonização dos interesses nacionais no setor. » Informações Complementares	5	22/5/1984	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 5- de 16/11/1983 -- Revogado Criar um Grupo de Trabalho para analisar as propostas do INMETRO e da ABNT, pertinentes às atividades internacionais e propor uma programação consolidada da participação nacional, nas atividades internacionais de normalização para o exercício de 1984. » Informações Complementares	5	16/11/1983	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 14/10/1981 -- Revogado Padronizar os tamanhos de painéis de cinescópios cromáticos, de acordo com a Norma Brasileira NBR 5258. » Informações Complementares	5	14/10/1981	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 17/03/1980 -- Revogado Ratificar a localização dos Comitês de Coordenação no âmbito do INMETRO, tendo suas atividades regulamentadas através de Regimento Interno, aprovado pelo INMETRO. » Informações Complementares	5	17/3/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado Definições básicas relativas à Certificação de Conformidade. » Informações Complementares	5	13/9/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 07/12/1977 -- Revogado Conceder prazos à ABNT. » Informações Complementares	5	7/12/1977	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 25/10/1976 -- Revogado Permitir que as normas já existentes nesta data, passíveis de ser classificadas como Normas Brasileiras, e respeitadas as Resoluções nºs 10/75 e 04/76, recebam o registro do INMETRO, até 31 de dezembro de 1976, sem observância da Diretriz aprovada pela Resolução nº 03/76. » Informações Complementares	5	25/10/1976	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 31/12/1975 -- Revogado Compor as Câmaras setoriais com os seguintes membros do Plenário. » Informações Complementares	5	31/12/1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre Aprovação de Diretrizes Estratégicas para a Normalização Brasileira. » Informações Complementares	4	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 03/12/2014 -- Em vigor Dispõe sobre a contagem dos prazos no processamento e julgamento das infrações nas Atividades de Natureza Metrológica e da Avaliação da Conformidade de produtos, de processos e de serviços, do Regulamento Administrativo aprovado pela Resolução Conmetro n° 08, de 20 de dezembro de 2006. » Informações Complementares	4	3/12/2014	Em vigor	Íntegra

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